Guias e artigos

Contratos explicados de forma simples, com o que a lei diz sobre cada caso.

6 de outubro de 2026· 5 min de leitura

Assinatura eletrônica tem validade jurídica? O que diz a lei

Entenda a MP 2.200-2/2001, a Lei 14.063/2020 e o CPC: quando o contrato assinado online vale, quais os tipos de assinatura e quando ainda é preciso cartório.

Ler guia

6 de outubro de 2026· 6 min de leitura

Contrato de aluguel: o que precisa ter segundo a Lei do Inquilinato

Checklist do contrato de locação residencial: partes, valor e reajuste, garantia, prazo, multa e vistoria — com os artigos da Lei 8.245/1991.

Ler guia

6 de outubro de 2026· 5 min de leitura

Contrato de prestação de serviços: cláusulas essenciais para autônomos e MEIs

O que colocar no contrato de prestação de serviços para receber em dia e evitar problemas: escopo, prazo, pagamento, multa e rescisão (Código Civil, arts. 593 a 609).

Ler guia

6 de outubro de 2026· 4 min de leitura

Reconhecimento de firma online: como funciona e quando é aceito

Entenda o reconhecimento de firma eletrônico: como é feito, qual a validade jurídica e em que situações o destinatário pode exigir o cartório.

Ler guia

Crie seu primeiro contrato com IA em poucos minutos.

Grátis para começar, sem cartão. Quem assina não paga nada.

Começar grátis