Reconhecimento de firma online: como funciona e quando é aceito
Entenda o reconhecimento de firma eletrônico: como é feito, qual a validade jurídica e em que situações o destinatário pode exigir o cartório.
O reconhecimento de firma serve para atestar que uma assinatura é de quem diz ser. No meio eletrônico, a mesma função é cumprida com verificação de identidade e registro de evidências, que ficam anexados ao próprio documento.
Como funciona no JáContrato
- Você envia o PDF que já tem — ele fica exatamente como foi enviado.
- Confirma sua identidade com foto do documento, selfie e um código no WhatsApp.
- Assina eletronicamente e recebe o PDF com o termo de reconhecimento, o certificado de auditoria e um QR Code de verificação.
Validade jurídica
A assinatura eletrônica com comprovação de autoria e integridade é válida pela MP 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º) e pela Lei 14.063/2020. Qualquer pessoa pode conferir a autenticidade do documento pelo QR Code.
Quando o cartório ainda pode ser exigido
Alguns órgãos públicos, bancos e cartórios exigem reconhecimento de firma presencial ou certificado ICP-Brasil para determinados atos. Antes de usar, confirme com quem vai receber o documento se a assinatura eletrônica é aceita.
Este guia tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso específico.
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