Segurança

Como a assinatura é comprovada

• Link exclusivo por signatário: cada pessoa recebe um link único, que só serve para o contrato dela.
• Código de confirmação: antes de assinar, o signatário confirma um código enviado ao WhatsApp dele.
• Trilha de auditoria: registramos data, hora, endereço IP, navegador e dispositivo de cada etapa.
• Integridade do documento: calculamos o hash SHA-256 do conteúdo assinado. Qualquer alteração posterior gera um hash diferente e é detectada.
• Verificação de identidade (opcional): foto do documento e selfie do signatário, disponível nos planos Profissional e Imobiliária/Empresa.
• Verificação pública: todo documento assinado traz um código e um QR Code. Qualquer pessoa confere a autenticidade em jacontrato.com.br/verificar.

Como protegemos seus dados

• Conexão sempre criptografada (HTTPS/TLS) entre o seu navegador e nossos servidores.
• Banco de dados e arquivos em provedor de nuvem com criptografia em repouso.
• Regras de acesso no próprio banco de dados: cada usuário só enxerga os próprios contratos; documentos e fotos ficam em armazenamento privado, liberados por links temporários.
• Senhas nunca são guardadas em texto: o login é feito por um serviço de autenticação dedicado.
• Pagamentos são processados pela Asaas, instituição de pagamento autorizada. Não armazenamos dados de cartão.
• Acesso administrativo restrito a pessoas autorizadas.

Validade jurídica

As assinaturas do JáContrato são assinaturas eletrônicas com validade jurídica pela MP 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º) e pela Lei 14.063/2020. O Código de Processo Civil (art. 784, § 4º, incluído pela Lei 14.620/2023) admite títulos executivos assinados eletronicamente, dispensando testemunhas quando a integridade é conferida por provedor de assinatura. Quando a lei ou o órgão destinatário exigir forma específica (por exemplo, escritura pública ou certificado ICP-Brasil), essa exigência prevalece.

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