Modelo de contrato de prestação de serviços
Contrato de prestação de serviços para autônomos, MEIs e empresas: escopo, prazo, pagamento, multa e rescisão. Gere com IA e o cliente assina pelo WhatsApp.
O contrato de prestação de serviços define o que será feito, em quanto tempo, por quanto e o que acontece se algo der errado. É regido pelo Código Civil (arts. 593 a 609) e protege quem presta e quem contrata.
Quando usar
- Serviços de autônomos, freelancers e MEIs.
- Consultorias, obras, manutenção, marketing, tecnologia.
- Qualquer serviço com entregas e pagamentos combinados.
O que o contrato precisa ter
- Escopo detalhado: o que está e o que não está incluído.
- Prazos e etapas de entrega.
- Preço, forma e datas de pagamento, multa e juros por atraso.
- Responsabilidades de cada parte.
- Confidencialidade e propriedade do que for produzido.
- Rescisão: aviso prévio e valores devidos.
- Foro para resolver conflitos.
Gere o seu contrato de prestação de serviços com IA
Informe os dados das partes; a IA escreve o contrato completo e você envia para assinar pelo WhatsApp.
Criar meu contrato grátisSem cartão. Quem assina não paga nada.
O que diz a lei
- Código Civil, arts. 593 a 609.
- Art. 598: prazo máximo de 4 anos por contrato.
- CLT, art. 3º: se houver subordinação, horário e salário, pode ser reconhecido vínculo de emprego.
Erros comuns
- Escopo vago ("serviços de marketing") — é a maior causa de briga.
- Não prever multa por atraso de pagamento.
- Tratar como prestador alguém que na prática é empregado.
Perguntas frequentes
MEI pode usar contrato de prestação de serviços?
Pode e deve. Ele formaliza a relação com o cliente e ajuda a cobrar se houver atraso.
O cliente precisa ter conta no JáContrato para assinar?
Não. Ele recebe o link e assina pelo celular, sem instalar nada.
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Conteúdo informativo, revisado com base na legislação citada. Não substitui a orientação de um advogado para o seu caso específico.