Modelo de acordo de confidencialidade (NDA)
Acordo de confidencialidade (NDA) para proteger ideias, clientes e informações do negócio: o que é sigiloso, prazo e multa. Gere com IA e assine online.
O acordo de confidencialidade (NDA) protege informações compartilhadas em uma negociação, parceria ou contratação: dados de clientes, projetos, preços e segredos do negócio.
Quando usar
- Antes de apresentar um projeto a investidor ou parceiro.
- Ao contratar freelancer ou fornecedor com acesso a dados.
- Em negociações de compra de empresa ou franquia.
O que o contrato precisa ter
- Definição clara do que é informação confidencial.
- O que não é confidencial (informação pública, já conhecida).
- Finalidade permitida para o uso das informações.
- Prazo da obrigação de sigilo.
- Devolução ou destruição das informações ao final.
- Multa e responsabilidade por perdas e danos.
Gere o seu contrato de confidencialidade (nda) com IA
Informe os dados das partes; a IA escreve o contrato completo e você envia para assinar pelo WhatsApp.
Criar meu contrato grátisSem cartão. Quem assina não paga nada.
O que diz a lei
- Código Civil, art. 421 — liberdade contratual.
- Lei 9.279/1996, art. 195 — crimes de concorrência desleal (divulgação de segredo de negócio).
- LGPD (Lei 13.709/2018), quando houver dados pessoais.
Erros comuns
- Definição genérica demais ("todas as informações").
- Não prever prazo nem multa.
- Assinar depois de já ter enviado as informações.
Perguntas frequentes
NDA pode ser unilateral ou mútuo?
Os dois. Unilateral quando só uma parte revela informações; mútuo quando ambas compartilham.
Por quanto tempo vale o sigilo?
O prazo é combinado entre as partes; é comum de 2 a 5 anos, ou indeterminado para segredos de negócio.
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Conteúdo informativo, revisado com base na legislação citada. Não substitui a orientação de um advogado para o seu caso específico.