Modelo de termo de confissão de dívida
Termo de confissão de dívida com parcelamento: valor, parcelas, multa e vencimento antecipado. Assinado eletronicamente, pode ser cobrado por execução.
A confissão de dívida é o documento em que o devedor reconhece que deve um valor e se compromete a pagar, geralmente parcelado. É uma das formas mais seguras de garantir o recebimento.
Quando usar
- Cliente ou inquilino com pagamentos atrasados.
- Acordo de parcelamento de uma dívida.
- Reconhecer uma dívida antiga para evitar a prescrição.
O que o contrato precisa ter
- Qualificação completa do credor e do devedor.
- Origem da dívida e valor total reconhecido.
- Parcelas, valores, datas e forma de pagamento.
- Multa e juros por atraso.
- Vencimento antecipado: se atrasar, o saldo todo vence.
- Garantia ou avalista, se houver.
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O que diz a lei
- CPC, art. 784, III: documento particular assinado pelo devedor (e duas testemunhas) é título executivo.
- CPC, art. 784, § 4º (Lei 14.620/2023): assinado eletronicamente, dispensa as testemunhas quando a integridade é conferida por provedor de assinatura.
- Código Civil, art. 202, VI: o reconhecimento da dívida interrompe a prescrição.
Erros comuns
- Não descrever a origem da dívida.
- Esquecer a cláusula de vencimento antecipado.
- Fazer o acordo só por mensagem, sem documento assinado.
Perguntas frequentes
Precisa de testemunhas?
No papel, sim, para ser título executivo. Assinada eletronicamente com integridade conferida pela plataforma, o CPC dispensa as testemunhas (art. 784, § 4º).
O devedor pode assinar pelo celular?
Sim, pelo WhatsApp, com código de confirmação e verificação de identidade opcional.
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Conteúdo informativo, revisado com base na legislação citada. Não substitui a orientação de um advogado para o seu caso específico.