Modelo de contrato de empréstimo de dinheiro entre pessoas
Contrato de empréstimo (mútuo) entre pessoas: valor, parcelas, juros permitidos e garantias. Saiba os limites da lei e gere o seu com IA, assinado online.
O empréstimo de dinheiro entre pessoas é chamado de mútuo (Código Civil, arts. 586 a 592). Colocar no papel protege quem empresta e quem recebe, e evita desentendimentos sobre prazo e juros.
Quando usar
- Emprestar dinheiro a parente, amigo ou sócio.
- Financiar a compra de um bem entre pessoas.
- Formalizar um empréstimo que já aconteceu.
O que o contrato precisa ter
- Valor emprestado e forma de entrega (transferência, Pix).
- Número de parcelas, valores e vencimentos.
- Juros e correção, dentro do limite legal.
- Multa e encargos por atraso.
- Garantia, se houver (avalista, bem).
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O que diz a lei
- Código Civil, arts. 586 a 592 — mútuo.
- Art. 591 c/c art. 406: juros entre particulares têm limite legal.
- Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura): proíbe juros acima do permitido.
- CPC, art. 784, III e § 4º: o documento pode ser título executivo; assinado eletronicamente, dispensa testemunhas quando a integridade é conferida por provedor de assinatura.
Erros comuns
- Cobrar juros acima do limite legal (agiotagem).
- Emprestar em dinheiro vivo sem comprovante.
- Não definir o que acontece em caso de atraso.
Perguntas frequentes
Posso cobrar juros de um empréstimo para um amigo?
Pode, desde que dentro do limite legal para particulares. Juros acima disso configuram usura.
Se não pagar, consigo cobrar na Justiça?
Sim. Um contrato bem feito e assinado pode ser cobrado por execução, que é mais rápida que um processo comum.
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Conteúdo informativo, revisado com base na legislação citada. Não substitui a orientação de um advogado para o seu caso específico.