Modelo de contrato de compra e venda
Contrato de compra e venda de veículo, equipamento ou outros bens: preço, pagamento, entrega e garantias. Saiba quando precisa de escritura e gere o seu com IA.
O contrato de compra e venda registra a transferência de um bem mediante pagamento: preço, forma de pagamento, entrega e responsabilidades. É regido pelo Código Civil (arts. 481 a 532).
Quando usar
- Venda de veículo, máquina, equipamento ou mobília.
- Venda parcelada, com sinal e saldo.
- Compromisso de compra e venda de imóvel (antes da escritura).
O que o contrato precisa ter
- Identificação completa do bem (placa, chassi, número de série, matrícula).
- Preço, sinal, parcelas e forma de pagamento.
- Data e local de entrega e estado do bem.
- Quem paga taxas, transferência e débitos anteriores.
- Multa por desistência ou atraso.
Gere o seu contrato de compra e venda com IA
Informe os dados das partes; a IA escreve o contrato completo e você envia para assinar pelo WhatsApp.
Criar meu contrato grátisSem cartão. Quem assina não paga nada.
O que diz a lei
- Código Civil, arts. 481 a 532.
- Art. 108: imóveis acima de 30 salários mínimos exigem escritura pública — o contrato particular vale como compromisso.
- Código de Trânsito, art. 134: o vendedor de veículo deve comunicar a venda ao Detran em até 30 dias.
Erros comuns
- Não identificar o bem com precisão.
- Entregar o bem antes de definir as condições de pagamento.
- Achar que o contrato particular transfere imóvel — a transferência só ocorre com o registro.
Perguntas frequentes
Contrato de compra e venda de carro precisa de reconhecimento de firma?
O contrato entre as partes vale com assinatura eletrônica. A transferência no Detran segue as regras do órgão (no ATPV-e/recibo de transferência).
Serve para venda de imóvel?
Serve como compromisso de compra e venda. A transferência da propriedade exige escritura (quando aplicável) e registro no cartório de imóveis.
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Conteúdo informativo, revisado com base na legislação citada. Não substitui a orientação de um advogado para o seu caso específico.