Modelo de contrato de aluguel comercial
Contrato de locação comercial para loja, sala ou galpão: prazo, renovatória, benfeitorias e garantias. Gere com IA e assine online com validade jurídica.
A locação comercial (não residencial) serve para lojas, salas, galpões e pontos comerciais. Também segue a Lei 8.245/1991, mas tem regras próprias, como o direito à renovação do contrato para proteger o ponto.
Quando usar
- Alugar loja, sala, consultório ou galpão.
- Locar imóvel para empresa (pessoa jurídica).
- Definir regras de reforma e uso do ponto comercial.
O que o contrato precisa ter
- Qualificação das partes (CNPJ e representante, se empresa).
- Destinação do imóvel (atividade que será exercida).
- Valor, reajuste e vencimento.
- Prazo e regras de renovação.
- Benfeitorias: quem pode reformar e se haverá indenização.
- Garantia (uma só) e multa por rescisão.
- Responsabilidade por alvarás, IPTU e condomínio.
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Informe os dados das partes; a IA escreve o contrato completo e você envia para assinar pelo WhatsApp.
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O que diz a lei
- Lei 8.245/1991, arts. 51 a 57 — locação não residencial.
- Art. 51: direito à ação renovatória quando o contrato é escrito, com prazo determinado de pelo menos 5 anos (somados contratos) e o locatário explora o mesmo ramo há 3 anos ininterruptos.
- Art. 35: benfeitorias necessárias são indenizáveis, salvo cláusula em contrário.
Erros comuns
- Não prever a atividade permitida no imóvel.
- Esquecer de tratar reformas e benfeitorias.
- Contratos curtos e sucessivos sem planejar a renovatória.
Perguntas frequentes
Posso alugar para uma empresa (CNPJ)?
Sim. No JáContrato, ao informar o CNPJ, os dados da empresa são preenchidos automaticamente.
O inquilino comercial tem direito de renovar?
Pode ter, pela ação renovatória (art. 51), se cumpridos os requisitos de prazo e de exploração do mesmo ramo.
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Conteúdo informativo, revisado com base na legislação citada. Não substitui a orientação de um advogado para o seu caso específico.